| Projeto: |
|
PL 494 04/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-494/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0494-2020 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020 |
| Assunto: |
|
ANO LETIVO / ASSINATURA / AULA / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / FAMILIA / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PMSP / PRESENCA / PROIBICAO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 04/08/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 05/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PRESID | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 06/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | CCJ | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |